Nikolas manda a real sobre segurança pública na cara do ministro

Nikolas Ferreira não deixou brecha. Em pronunciamento direto na Câmara dos Deputados durante debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Segurança Pública, o deputado federal apontou que o Brasil não vive uma crise de segurança, mas sim um plano deliberado do governo Lula. Com dados concretos e arguição afiada, ele confrontou o ministro da Justiça sobre a inconsistência entre o discurso governamental e a prática nas áreas de competência federal.

O governo que liberta criminosos não pode falar de segurança

Nikolas começou lembrando ao ministro que o Brasil está sob comando de alguém que recebeu de tapete vermelho um “narcoterrorista procurado pelo DEA dos Estados Unidos com uma recompensa de 25 milhões de dólares”: Nicolás Maduro. A fala é um desmonte: como um governo com essas conexões pode propor uma PEC centralizada de segurança?

“Confesso que cada vez que um ministro do Lula vem até essa casa, parece que eu tô vivendo em outro país. Nada, infelizmente, que propuserem vai dar certo. E eu não digo isso que o problema não é de forma, o problema é de conteúdo. Eu preciso lembrar quem tá no poder desse país.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento na Câmara dos Deputados.

Nikolas também citou o grampo que apurou conversa de liderança do PCC e a afirmação de “diálogo cabuloso” com a petista. E mais: o atual governo acaba de dar asilo à ex-primeira-dama do Peru, condenada por 15 anos de corrupção e lavagem de dinheiro. Para o deputado, essas são as prioridades do Palácio do Planalto enquanto cobram dos outros que “cuidem da segurança”.

A PEC centraliza poder, não resolve crime

O ponto cardeal da arguição de Nikolas é que a PEC de segurança pública trazida pelo governo não trata de segurança de verdade, mas de centralização de poder na União. A proposta cria uma “polícia de governo”, não uma “polícia de estado”.

Nikolas questionou por que, se o ministro é “federalista por completo”, a PEC retira autonomia dos governadores. Qual governador está a favor? Nenhum. E mais: se o estado não cumprir o que a União quer, não recebe dinheiro federal. Ou seja, é um mecanismo de coerção política, não uma solução de segurança.

“A PEC de segurança pública enviada pelo ministério não tem uma proposta de que realmente se um terço isso aqui for cumprido, vai valer a pena.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento na Câmara dos Deputados.

O fracasso administrativo do governo em tudo

Nikolas trouxe um retrospecto devastador: “O que a União comanda, o que ela tem de competência, é de qualidade aqui no nosso país?” E listou:

• Saúde: escândalos, dengue em recordes, falta de insulina nos postos.
• Educação: Brasil ocupa últimos lugares no Enem, cortes bilionários.
• Infraestrutura: estradas que matam mais pessoas do que passa carro.
• Meio Ambiente: recordes de queimadas na Amazônia e Pantanal, com Lula batendo e depois batendo o próprio recorde dele.
• Estatais: roubos bilionários.

“Ou seja, eu não sou da segurança pública, nunca subi numa favela para poder trocar tiro, mas nasci lá e defendo a segurança pública.” A frase encapsula a credibilidade dele: fala a partir do lugar de quem conhece a realidade, não de gabinete.

Maioridade penal, audiência de custódia e impunidade

Nikolas apontou três brechas gigantes na PEC que mostram falta de seriedade:

1. Redução da maioridade penal: hoje um menor de idade pode matar, roubar, estuprar, cometer latrocínio, pode votar, mas não é responsável pelos seus atos. Nenhuma segurança jurídica.
2. Fim da audiência de custódia: a PEC não toca no assunto. Nikolas participou de muitas audiências de custódia quando estava na PUC Minas: bandido é solto mais rápido do que o policial que fica lavrando boletim de ocorrência. E “TikTok que a Janja gosta” mostra bandidos sendo tratados melhor do que idosos sendo roubados.
3. Endurecimento de penas: não há proposta. Hoje um criminoso sai de casa com certeza da impunibilidade. “Cerca de somente 8% dos homicídios do nosso país são solucionados e vão até o fim.”

O policial não tem segurança jurídica

Nikolas reforçou o paradoxo: “Ser policial aqui nesse país, tenham sempre a minha voz aqui, porque eu sei de fato como é, né, você ser atacado por todos os lados.”

Um policial hoje não pode mais atirar sem sofrer processo administrativo. Dois heróis de Varginha (Minas Gerais) abateram 26 bandidos criminosos e o que recebem? Perseguição da Polícia Federal. Um policial tira a vida de um criminoso em defesa própria ou legítima defesa e se vê processado em todas as esferas.

Nikolas citou ainda a imagem de um policial em Minas Gerais que, cercado por bandidos com fuzil, hesitou em atirar com medo de “dar alguma coisa” e acabou sendo abatido. Ou seja, o policial está literalmente paralisado pelo medo da perseguição legal.

Nem droga, nem prisão de bandido de verdade

O ponto final é a omissão sobre o crime de colarinho branco e a política. Qual investigação está acontecendo sobre o irmão do Lula? Qual sobre “o cara que afirmou que é do Comando Vermelho que ordenou trégua de crimes na reunião do G20 no Rio?” Qual investigação? Nenhuma.

“Então assim, lamento, eu sei que não é tudo culpa sua não, senhor ministro Lewandowski. Eu jamais seria leviano de colocar aqui todos os problemas da segurança pública no nosso país é culpa sua.” Mas a conclusão é dura: “O que nós estamos vivendo hoje não é uma crise de segurança pública, é um plano.”

Principais pontos destacados

• A PEC de segurança pública trata de centralização de poder na União, não de segurança.
• O Brasil é governado por alguém com ligações documentadas a narcotraficantes e grupos criminosos.
• A União fracassa em todas as suas competências: saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, estatais.
• A redução da maioridade penal, o fim da audiência de custódia e o endurecimento de penas não estão na PEC.
• Policiais enfrentam perseguição legal mesmo em casos de legítima defesa.
• Não há investigação sobre ligações do governo com crime organizado.

FAQ: Perguntas Frequentes

1. O que é a PEC de segurança pública?

A PEC de segurança pública é uma proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo Lula que centraliza a competência de segurança na União, retirando autonomia dos governadores estaduais. Nikolas argumenta que é um mecanismo de centralização de poder, não de solução para o crime.

2. Por que Nikolas disse que não é crise, é plano?

Nikolas está afirmando que as políticas do governo em relação à segurança não são fruto de incompetência, mas de uma estratégia deliberada de liberar criminosos, coibir policiais e fragilizar a estrutura de segurança pública do país.

3. O que é audiência de custódia?

Audiência de custódia é uma audiência rápida realizada após a prisão em flagrante delito, onde o juiz avalia se a prisão é legal. Nikolas critica porque bandidos são frequentemente soltos nessas audiências mais rapidamente do que o policial consegue lavrar o boletim de ocorrência.

4. Qual é a proposta para redução da maioridade penal?

Nikolas defende que menores de idade que cometem crimes graves (homicídio, roubo, estupro, latrocínio) devem ser responsabilizados penalmente. Hoje um menor pode votar mas não pode ser punido pelos seus atos, o que cria impunidade.

5. Por que policiais têm medo de trabalhar?

Policiais enfrentam processo administrativo por qualquer morte em confronto, mesmo em casos de legítima defesa. Nikolas cita os heróis de Varginha que abateram 26 bandidos e recebem perseguição da Polícia Federal como exemplo dessa paralisação.

6. Qual é o índice de resolução de homicídios no Brasil?

Conforme mencionado por Nikolas, apenas cerca de 8% dos homicídios no Brasil são solucionados e vão até o fim, o que deixa os criminosos com certeza de impunibilidade.

7. Qual foi o recado final de Nikolas ao ministro?

O recado final foi que o problema da segurança no Brasil não é uma crise, é um plano deliberado. Nikolas pediu que “alguém bukeliz esse país aqui”, referência ao presidente de El Salvador que implementou política de segurança mais rigorosa.

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Nikolas é atualmente Deputado Federal pelo estado de Minas Gerais sendo, em 2022, eleito o deputado mais votado do país e o mais votado da história de Minas Gerais, com 1,49 milhão de votos e apenas 26 anos. Hoje, na Câmara e nas redes sociais, luta pela Verdade, pela Família e pelo Brasil.

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