Um caso de abuso praticado por menores de idade traz à tona uma questão urgente que o Brasil não pode continuar ignorando: a legislação sobre a responsabilidade penal de adolescentes. Nikolas Ferreira abordou o tema em vídeo recente, denunciando a inércia do sistema político e convocando a população a pressionar pela aprovação da PEC 32, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
O caso e a gravidade do cenário
A situação que motivou o vídeo envolve duas crianças vítimas de um crime cometido por cinco autores, sendo quatro menores de idade. Conforme destacado por Nikolas, isso não é um caso isolado. São milhares de situações similares acontecendo todos os dias no Brasil, em que menores de idade cometem crimes graves e, sob a legislação atual, recebem penas drasticamente reduzidas.
“Duas crianças vítimas de um abuso coletivo. Não dá para normalizar isso.”
Nikolas Ferreira, em pronunciamento sobre a questão.
A legislação brasileira atual classifica os atos criminosos de menores de 18 anos como “atos infracionais”, não como crimes. Isso significa que adolescentes acusados podem ficar internados por no máximo 3 anos ou até completarem 18 anos, conforme a situação. Após esse período, retornam à sociedade sem antecedentes criminais registrados, como se nada tivesse ocorrido.
Principais pontos destacados
- O Brasil registra milhares de casos de crimes cometidos por menores a cada ano
- A legislação atual permite que menores permaneçam internados por apenas 3 anos, máximo
- Após completar 18 anos, voltam à sociedade sem registro criminal formal
- 77% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, segundo pesquisa recente
- Outros países já adotam responsabilidade penal a partir dos 10 aos 14 anos
O precedente e a normalização da violência
Nikolas menciona dois casos emblemáticos que marcaram a história criminal brasileira. O caso de Champinha, em 2003, onde um menor de 16 anos matou brutalmente um casal, é lembrado até hoje. Desde então, mais de 23 anos se passaram e o Brasil ainda não tomou medidas concretas para resolver o problema.
“No caso do Champinha, o menor de 16 anos, que matou um casal brutalmente, que chocou o Brasil e até hoje as pessoas lembram desse caso. Desde aquela época, isso foi em 2003, ou seja, já passaram 23 anos e mesmo depois desse caso emblemático, o Brasil ainda não tomou uma medida para resolver isso.”
Nikolas Ferreira, ao apontar a inércia do Estado.
Há ainda o caso de uma professora de 71 anos em São Paulo, esfaqueada por um aluno de 13 anos, que faleceu em decorrência dos ferimentos. Esses exemplos ilustram como a falta de uma legislação adequada alimenta a escalada de violência contra cidadãos desarmados.
O posicionamento internacional e a pesquisa que prova o apoio popular
Não é apenas uma pauta isolada de um político ou partido. Uma pesquisa do Paraná em 2026 mostrou que 77% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Trata-se da vontade da população brasileira, cansada de sofrer nas mãos de criminosos que deveriam estar fora das ruas.
O cenário internacional reforça que proteger não é passar a mão na cabeça. Nikolas destacou comparações relevantes:
- Na Inglaterra, a responsabilidade penal começa aos 10 anos
- Na França, a maioridade penal plena é aos 18 anos, mas a partir de 13 anos o adolescente já pode ser responsabilizado criminalmente e cumprir pena de prisão
- Na Alemanha, aos 14 anos também há responsabilização penal
- Na Itália, igualmente aos 14 anos
Enquanto a esquerda brasileira e o PT historicamente votam contra qualquer redução da maioridade penal, o mundo inteiro já compreendeu que medidas firmes são necessárias para proteger a sociedade.
A PEC 32 de 2019: a solução concreta parada em Brasília
Existe uma proposta concreta que pode mudar esse cenário: a PEC 32 de 2019, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro. Ela reduz a maioridade penal para 16 anos e traz um ponto importantíssimo: em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa, a responsabilização pode começar a partir dos 14 anos.
Nikolas enfatiza que não se trata de generalizar, mas de diferenciar quem erra de quem comete crimes bárbaros. A PEC está atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Márcio Bitá, já apresentou parecer favorável. O que falta agora é pautar a proposta.
A responsabilidade recai sobre o presidente da comissão, senador Oto Alencar do PSD da Bahia. Como destaca Nikolas, não se trata de fazer divergências políticas ou ideológicas, mas de salvar vidas e impedir traumas eternos.
O papel da sociedade e a urgência da ação
A população tem poder. Cobrar de forma respeitosa, firme e direta é essencial. Enviar e-mails, ligar para o gabinete e pressionar nas redes sociais são ferramentas que funcionam. A meta é clara: fazer com que a PEC 32 seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça.
“Reduzir maioridade penal não é radicalismo. Radicalismo é normalizar que esse criminoso sai impuno de tudo isso.”
Nikolas Ferreira, ao apelar ao bom senso.
Enquanto a PEC não é aprovada, crimes como esse continuarão acontecendo. O Brasil não pode permitir que criminosos saiam impunes simplesmente por terem alguns anos a menos de idade.
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FAQ: Perguntas Frequentes
1. O que é um “ato infracional” na legislação brasileira?
Um ato infracional é o equivalente criminal para menores de 18 anos. Ao contrário de um crime, o ato infracional não gera antecedentes criminais registrados. O adolescente acusado pode ser internado, mas por um período limitado (máximo 3 anos ou até completar 18 anos).
2. Qual é a pena máxima para um menor de idade cometido abuso sexual?
Sob a legislação atual, um menor de idade acusado de abuso sexual pode ficar internado por no máximo 3 anos ou até completar 18 anos. Após isso, é liberado e retorna à sociedade sem registro criminal formal.
3. O que propõe a PEC 32 de 2019?
A PEC 32, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, reduz a maioridade penal para 16 anos. Para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa, permite responsabilização a partir dos 14 anos. Diferencia entre erros comuns e crimes graves.
4. Qual é o posicionamento de Nikolas sobre a redução da maioridade penal?
Nikolas Ferreira defende que reduzir a maioridade penal não é radicalismo, mas uma medida necessária para proteger a sociedade. Para ele, o radicalismo é normalizar que criminosos saiam impunes simplesmente por terem poucos anos de idade.
5. A população brasileira apoia a redução da maioridade penal?
Sim. Uma pesquisa do Paraná em 2026 mostrou que 77% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, demonstrando que essa não é uma pauta isolada de um político ou partido.
6. Como a responsabilidade penal de menores funciona em outros países?
Na Inglaterra, começa aos 10 anos. Na França, plena aos 18, mas a partir de 13 anos o adolescente já pode ser responsabilizado e cumprir pena de prisão. Na Alemanha e Itália, a responsabilização começa aos 14 anos. O Brasil é uma exceção ao manter impunidade relativa até os 18 anos.
7. O que a população pode fazer para pressionar a aprovação da PEC 32?
Conforme orientação de Nikolas, é possível cobrar de forma respeitosa, firme e direta: enviar e-mails para o gabinete do senador Oto Alencar (presidente da CCJ), ligar para o telefone do gabinete e pressionar nas redes sociais, pedindo que a PEC 32 seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça.
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