O PL 916/2026, de autoria de Nikolas Ferreira, estabelece diretrizes para que futuras compras e treinamentos federais de ressuscitação cardiopulmonar, a RCP, e uso de desfibrilador externo automático, o DEA, contemplem as anatomias masculina e feminina.
O projeto busca tornar a capacitação mais realista para o atendimento de mulheres. Ele foi apresentado em 4 de março de 2026 e, embora tenha recebido parecer favorável com substitutivo, ainda não virou lei.
O que muda nas compras públicas federais?
Em futuras licitações para manequins, torsos e simuladores de RCP e DEA, as especificações técnicas deverão contemplar as anatomias dos dois sexos. Isso poderá ser feito por modelos diferentes ou por acessórios que reproduzam as características necessárias ao treinamento.
O regulamento deverá definir a proporção dos simuladores a partir da participação de homens e mulheres na carga de cardiopatias e eventos relacionados, usando dados epidemiológicos oficiais.
O governo teria de jogar fora os manequins atuais?
Não. O PL afirma expressamente que os simuladores e materiais já existentes poderão continuar sendo usados. As novas regras serão aplicadas às compras e contratações futuras realizadas depois do início da vigência da eventual lei.
Essa cláusula evita uma substituição imediata dos equipamentos em uso e reduz o risco de desperdício de recursos públicos.
Como os treinamentos de RCP e DEA seriam adaptados?
Capacitações promovidas ou financiadas pela Administração Pública Federal deverão incluir prática com simuladores representativos das diferentes anatomias. Também deverão abordar sintomas, formas de abordagem, execução das manobras e posicionamento correto dos eletrodos do DEA em cada sexo.
O objetivo descrito na justificação é enfrentar disparidades no treinamento e barreiras que podem dificultar a resposta de socorristas diante de uma mulher em parada cardiorrespiratória.
A regra alcança quais órgãos?
O projeto abrange a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Seu texto não cria uma obrigação geral e imediata para toda empresa privada, estado ou município.
Caso vire lei, as regras começarão a valer 180 dias depois da publicação, respeitando as alterações que eventualmente sejam aprovadas durante a tramitação.
O que aconteceu na Comissão de Saúde?
O deputado Duda Ramos apresentou parecer pela aprovação com substitutivo em 10 de junho de 2026. O prazo para emendas ao substitutivo terminou em 2 de julho, sem apresentação de emendas.
Em 15 de agosto de 2026, o PL estava pronto para pauta na Comissão de Saúde. A proposta ainda deverá percorrer outras etapas, incluindo as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe a ficha oficial do PL 916/2026.
Principais pontos
- Futuras compras federais deverão contemplar anatomias masculina e feminina;
- Treinamentos deverão abordar especificidades de RCP e uso do DEA em cada sexo;
- Equipamentos existentes não precisarão ser substituídos imediatamente;
- O texto original prevê vigência 180 dias após a publicação da eventual lei;
- Em 15 de agosto de 2026, o projeto estava pronto para pauta na Comissão de Saúde.
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FAQ: Perguntas Frequentes
Por que treinar RCP em manequins com anatomia feminina?
Segundo a justificação do projeto, um treinamento mais representativo ajuda a abordar diferenças de anatomia, sintomas e posicionamento dos eletrodos, além de reduzir barreiras na resposta de emergência.
Os manequins atuais seriam descartados?
Não. O projeto preserva os materiais existentes e aplica as novas especificações somente às compras e contratações futuras.
A proposta vale para toda empresa privada?
O texto original estabelece diretrizes no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O PL 916/2026 foi aprovado?
O relator na Comissão de Saúde apresentou parecer favorável com substitutivo, mas o projeto ainda não concluiu sua tramitação e não virou lei.
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