Nikolas Ferreira denunciou publicamente o travamento do veto ao PL da dosimetria nas mãos de Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal. O deputado reforçou que o Parlamento já cumpriu sua missão ao aprovar o projeto em ambas as casas, mas a omissão de uma única pessoa está deixando cidadãos condenados injustamente refém da política de Brasília.
O nome que pode aliviar sofrimento no Brasil
Davi Alcolumbre enfrenta pressão crescente do deputado e da sociedade para convocar a sessão do Congresso Nacional que votaria o veto integral que o presidente Lula impôs ao PL da dosimetria. Nikolas evidenciou que a discussão transcende divergências políticas: está em jogo a vida de pessoas e famílias que sofrem com penas absurdas e desproporcionais.
“Davi Alcolumbre. Esse é o nome que pode aliviar o sofrimento de inúmeros brasileiros que estão pagando penas absurdas, desproporcionais e que esperam por justiça.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento oficial no YouTube.
O deputado ressaltou que acima das divergências políticas e vaidades, existem pessoas sofrendo e famílias destruídas. Uma conduta seletiva no Judiciário marca a história legislativa recente do Brasil, beneficiando os intocáveis de Brasília enquanto cidadãos comuns arcam com o peso desproporcional da lei.
O caso que expõe injustiça
José Éder Lisboa, adestrador de cães com 64 anos, foi condenado a 14 anos de cadeia por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado ao patrimônio e associação criminosa armada. Após a condenação, exilou-se na Argentina, ficou doente, foi internado por vários dias e faleceu.
Seu nome torna concreto o sofrimento que inspira o PL da dosimetria. Enquanto famílias de poderosos recebem a compaixão de Brasília, casos como o dele são simplesmente ignorados. Nikolas afirmou que para milhões de brasileiros que olham para a capital esperando justiça, essas vidas importam.
“Um homem foi condenado a 14 anos de cadeia por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado ao patrimônio e associação criminosa armada. Parece que estamos falando de um terrorista radical islâmico, né? Mas não, esse homem é José Éder Lisboa, adestrador de cães, 64 anos, que se exilou na Argentina após a condenação, ficou doente e chegou a ficar internado por vários dias antes de morrer.” Nikolas Ferreira, em exposição sobre as vítimas da justiça seletiva.
O Parlamento já votou, agora falta Brasília agir
O PL da dosimetria foi aprovado com ampla manifestação do Parlamento brasileiro. Na Câmara dos Deputados, foram 291 votos favoráveis. No Senado Federal, 48 votos a favor. Números que evidenciam não foi capricho de um grupo isolado, mas uma vontade clara da representação popular.
Após a aprovação nas duas casas, o presidente Lula vetou integralmente a lei. Agora, apenas uma ação simples pode mudar o cenário: o presidente do Senado precisa convocar a sessão do Congresso Nacional para que o veto seja votado. Se derrubado, o projeto vira lei.
“O parlamento fez a sua parte. O projeto foi aprovado nas duas casas. Na Câmara teve 291 votos favoráveis. No Senado 48 votos a favor. Ou seja, não foi capricho de um grupo, não foi pauta isolada, foi uma manifestação clara do Parlamento brasileiro.” Nikolas Ferreira, durante pronunciamento sobre aprovação legislativa.
Quando um assunto é grave, por que fica na mão de uma pessoa só?
Nikolas colocou a questão que o Brasil precisa fazer: como um tema dessa gravidade, com gente sofrendo, com pressão popular e com apoio parlamentar já demonstrado, fica parado nas mãos de uma única pessoa? O deputado relatou ter buscado diálogo por diversas vezes, mas a resposta que recebe é que não há previsão para análise do veto.
O problema é mais profundo. Alcolumbre já declarou publicamente que não pontuaria o impeachment do ministro Moraes nem com 81 assinaturas, invalidando sua própria responsabilidade representativa. Isso enfraquece toda a institucionalidade, porque quem recebeu votos foi o deputado e o senador, não outro poder que não passa por eleição.
“E por que ele ignora a vontade da maioria? Porque já é uma prática dele. Ele mesmo disse que não pontuaria o impeachment do Morais nem com 81 assinaturas, ou seja, invalidando a própria representatividade dele mesmo.” Nikolas Ferreira, analisando padrão de comportamento do presidente do Senado.
A CPMI do Banco Master e o medo que tranca Brasília
Se Alcolumbre convocasse a sessão para votar a dosimetria, teria que lidar com o requerimento da CPMI do Banco Master. Essa comissão é a etapa necessária para instalar a investigação, e é precisamente aí que começa o problema para os poderosos.
O escândalo do Banco Master não é pequeno. Já respinga em figuras poderosas da República, alcança o mundo político e institucional, e chegou inclusive nos ministros supremos. Nos corredores de Brasília, fala-se em medo enorme de abrir essa comissão investigativa. Por isso a sessão não sai do lugar, a dosimetria não anda.
“E aí começa o problema para eles, porque o escândalo do Banco Márcia não é pequeno, não é um caso qualquer. É um escândalo que já respinga em figuras poderosas da República, alcança o mundo político e institucional e chegou inclusive nos ministros supremo.” Nikolas Ferreira, explicando freios políticos invisíveis.
Dois pesos e duas medidas
Quando um assunto envolve gente comum, como os dos presos do dia 8 de janeiro, o sistema é muito rápido. Mas quando se aproxima dos intocáveis de Brasília, tudo trava, fica lento, e tudo depende de uma única caneta.
O governo Lula se vendeu como paz, amor, esperança e união. Mas vetou o projeto que poderia ajudar na pacificação nacional, reduzir excessos, corrigir distorsões de proporcionalidade e reduzir sofrimento sem inflamar ainda mais os ânimos do país. Se há um veto que merece prioridade absoluta, é o da dosimetria. Não por conveniência partidária ou eleições, mas por razão humana.
Principais pontos destacados
- Dosimetria aprovada: 291 votos na Câmara, 48 no Senado, com veto presidencial integral que aguarda votação
- Vítima humanizada: José Éder Lisboa, condenado a 14 anos, faleceu no exílio demonstrando injustiça das penas
- Travamento político: Alcolumbre não convoca sessão do Congresso, impedindo voto sobre o veto
- CPMI do Banco Master: Vinculada à mesma pauta, investigação enfrenta resistência de figuras poderosas
- Seletividade: Punição rápida para gente comum, omissão para intocáveis de Brasília
- Convocação: Necessidade humanitária de votação imediata do veto da dosimetria
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FAQ: Perguntas Frequentes
O que é o PL da dosimetria?
É um projeto de lei que visa corrigir penas desproporcionais e arbitrárias, garantindo que a punição seja compatível com o delito cometido. Aprovado com amplo apoio no Parlamento (291 votos na Câmara, 48 no Senado), o projeto busca trazer proporcionalidade ao sistema judiciário brasileiro.
Por que o presidente Lula vetou a dosimetria?
O veto foi integral e sem justificativa pública clara. Especialistas especulam sobre pressões do Judiciário e alinhamentos políticos que impedem a aprovação de medidas que limitariam penas e revisariam condenações consideradas abusivas pelos deputados.
Qual é o papel de Alcolumbre nessa história?
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, é o responsável por convocar a sessão do Congresso Nacional para votação do veto. Sem essa convocação, não há possibilidade legal de o Parlamento derrubar a decisão presidencial, deixando o veto em vigor indefinidamente.
Quem é José Éder Lisboa?
Adestrador de cães com 64 anos, condenado a 14 anos por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano ao patrimônio e associação criminosa armada. Após condenação, exilou-se na Argentina onde ficou doente, foi internado e faleceu, exemplificando a injustiça que a dosimetria visa corrigir.
Como o Banco Master está conectado à dosimetria?
O escândalo do Banco Master é acompanhado pelo requerimento de uma CPMI que investigaria crime de corrupção envolvendo figuras poderosas de Brasília. A votação da dosimetria na sessão do Congresso tramita junto com essa CPMI, criando pressão política para que ambas fiquem paradas.
Por que Nikolas Ferreira afirma que “quando um assunto é grave fica na mão de uma pessoa só”?
Porque a convocação da sessão depende exclusivamente do presidente do Senado. O Parlamento já fez sua parte ao aprovar o projeto em ambas as casas, mas uma única pessoa pode bloquear indefinidamente a votação do veto, concentrando poder absoluto sobre uma questão humanitária.
Qual é a alternativa se o veto não for votado?
Sem votação, o veto permanece em vigor, mantendo a lei antiga de dosimetria que continua a gerar penas desproporcionais. A única saída legal é a convocação da sessão que derrube o veto e o projeto vire lei, trazendo justiça para condenados como José Éder Lisboa.
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